01O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo aos titulares mais transparência e controle sobre suas informações e impondo deveres a quem coleta e utiliza esses dados — sejam empresas privadas, sejam organizações públicas.
A Engenho de Ideias atua em conformidade com a LGPD, observando seus princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança, não discriminação, prestação de contas e respeito ao titular.
02Como a Engenho se adequa
Para garantir o cumprimento da lei, mantemos um programa contínuo de proteção de dados, que inclui:
- Mapeamento dos fluxos de dados pessoais tratados em projetos, contratos e processos internos;
- Políticas internas de segurança da informação, controle de acesso e gestão de fornecedores;
- Treinamento periódico da equipe quanto às boas práticas e responsabilidades em matéria de privacidade;
- Atendimento centralizado a solicitações de titulares por meio do Encarregado de Dados (DPO);
- Revisão periódica dos contratos com clientes e fornecedores para previsão de cláusulas específicas de proteção de dados.
03Bases legais de tratamento
Toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela Engenho está amparada em uma das bases legais previstas no art. 7º (ou 11, para dados sensíveis) da LGPD, entre elas:
- Execução de contrato firmado com o titular ou com terceiro em seu benefício;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Consentimento livre, específico e informado, quando aplicável;
- Legítimo interesse, observado o teste de ponderação e as salvaguardas exigidas;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
04Direitos do titular
Como titular de dados pessoais, você pode exercer, a qualquer momento e sem custo, os direitos previstos no art. 18 da LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que tratamos a seu respeito;
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
- Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Engenho compartilha seus dados;
- Revogar consentimento previamente concedido.
05Como exercer seus direitos
As solicitações relativas aos direitos de titular podem ser feitas diretamente ao nosso Encarregado de Dados (DPO), com o máximo de informações possíveis para a correta identificação do pedido.
Recomendamos enviar: nome completo, e-mail de contato, descrição clara da solicitação e, quando possível, referência ao relacionamento com a Engenho (cliente, fornecedor, candidato, visitante etc.). Em casos específicos, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.
06Encarregado de dados
Para o exercício dos seus direitos como titular, fale com nosso Encarregado (DPO):
E-mail: dpo@engenhodeideias.com.br
Telefone: 51 3273 3100
Endereço: Av. Ipiranga, 7464, sala 1005 — Porto Alegre/RS — 91410-500
07Atualizações
Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças normativas, decisões da ANPD ou ajustes em nossos processos internos. A versão em vigor é sempre a publicada neste endereço.
Para mais detalhes sobre o tratamento de dados em relações específicas com a Engenho, consulte também nossa Política de Privacidade.